analogia (analogy)

É o procedimento de interpretação das leis mediante o qual se aplica, por extensão, uma norma ou seus princípios a um caso que não está previsto na lei, mas que apresenta igualdade ou afinidade jurídica com os outros que estão previstos.

analogia (analogy)
É o procedimento de interpretação das leis mediante o qual se aplica, por extensão, uma norma ou seus princípios a um caso que não está previsto na lei, mas que apresenta igualdade ou afinidade jurídica com os outros que estão previstos.