qualificação (qualification; rating; preli­minary charge)

Em Direito Processual, é o trâmite do procedimento desde a petição inicial, sobretudo para identificação e qualificação das partes, bem como, de forma interativa, a identificação da capacidade processual, condição que designa uma pessoa em perfeito juízo para que possa propor uma ação. Utiliza-se também esse termo para dar o nome jurídico da infração e o nome da modalidade que recebe o fato definido como infração.

qualificação (qualification; rating; preli­minary charge)
Em Direito Processual, é o trâmite do procedimento desde a petição inicial, sobretudo para identificação e qualificação das partes, bem como, de forma interativa, a identificação da capacidade processual, condição que designa uma pessoa em perfeito juízo para que possa propor uma ação. Utiliza-se também esse termo para dar o nome jurídico da infração e o nome da modalidade que recebe o fato definido como infração.