habeas corpus (habeas corpus)

Locução latina que designa o direito de todo cidadão, em caso de ser detido, de ser conduzido imediatamente ante um juiz, para que esse decida se sua detenção foi legal e se deverá ou não ser mantida.

habeas corpus (habeas corpus)
Locução latina que designa o direito de todo cidadão, em caso de ser detido, de ser conduzido imediatamente ante um juiz, para que esse decida se sua detenção foi legal e se deverá ou não ser mantida.