juízo declaratório (judgement in rem)

É aquele que se assenta sobre fatos ou direitos contrapostos, que o juiz resolve declarando a quem corresponde à coisa litigiosa ou o direito solicitado.

juízo declaratório (judgement in rem)
É aquele que se assenta sobre fatos ou direitos contrapostos, que o juiz resolve declarando a quem corresponde à coisa litigiosa ou o direito solicitado.