norma jurídica (legal regulation; legal norm)

Regra ou preceito que integra o Ordenamento Jurídico, emanada dos órgãos competentes do Estado ou de uma força social (p. ex. o costume) e estabelecida com caráter geral e coercitivo para regular a convivência social.

norma jurídica (legal regulation; legal norm)
Regra ou preceito que integra o Ordenamento Jurídico, emanada dos órgãos competentes do Estado ou de uma força social (p. ex. o costume) e estabelecida com caráter geral e coercitivo para regular a convivência social.