ordenamento jurídico (legal system)

Conjunto de leis e demais normas jurídicas que, dotado de coerência na sua forma e conteúdo, regulamenta com caráter geral e imperativo, a convivência social num país ou em um determinado âmbito supranacional. Ver: Fontes do Direito, lei e norma jurídica.

ordenamento jurídico (legal system)
Conjunto de leis e demais normas jurídicas que, dotado de coerência na sua forma e conteúdo, regulamenta com caráter geral e imperativo, a convivência social num país ou em um determinado âmbito supranacional. Ver: Fontes do Direito, lei e norma jurídica.