validez (validity)

Qualidade de um ato ou contrato jurídico para que produza todos os efeitos que sejam decorrentes da sua própria natureza e da vontade constitutiva.

validez (validity)
Qualidade de um ato ou contrato jurídico para que produza todos os efeitos que sejam decorrentes da sua própria natureza e da vontade constitutiva.