zona contigua (free trade area)

Aquela junto às águas marítimas na qual o Estado que a margeia pode fiscalizar e reprimir as infrações cometidas contra a legislação aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração.

zona contigua (free trade area)
Aquela junto às águas marítimas na qual o Estado que a margeia pode fiscalizar e reprimir as infrações cometidas contra a legislação aduaneira, fiscal, sanitária ou de imigração.